Saúde x Privatização
Vivemos em um período de ataque aos direitos sociais historicamente conquistados. Setores de extrema importância para a sobrevivência da população, como a Saúde, vêm sendo atacados e reduzidos, numa lógica de crescente privatização e precarização dos serviços públicos. No chamado neoliberalismo, a idéia é reduzir o setor público ao mínimo necessário para a manutenção do poder dos setores dominantes, através da diminuição dos direitos da classe trabalhadora.
A Saúde é um direito social fundamental, ao qual todas as pessoas têm o direito de usufruir. Contudo, nesse momento, o que vemos é o setor público sofrendo da extrema falta de vagas e verbas. O acesso é restrito, o número de trabalhadores no setor é insuficiente, os recursos são extremamente diminuídos, não há materiais nem atendimentos suficientes. A Saúde é cada vez mais reduzida à categoria de mercadoria – só tem quem pode comprar. Ou seja, um direito essencial é simplesmente recusado à maioria da população.
Obedecendo a essa lógica neoliberal de ataques aos direitos sociais e privatização da Saúde, o governo Lula lançou a proposta das Fundações Estatais de Direito Privado (FEDP), como a forma de modernização da gestão da Saúde e outros setores sociais (como educação, assistência social, saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, cultura, desporto, turismo, comunicação e previdência complementar do servidor público). Argumentando que o problema da Saúde não se encontra na estrutura e principalmente na falta de financiamento, mas na gestão ineficiente da verba existente, o governo federal abre as portas para a entrada do setor privado dentro das instituições públicas de saúde e, em última instância, para o maior ataque que o Sistema Único de Saúde (sistema público, baseado no tripé universalidade, eqüidade e integralidade) já sofreu: o de eliminação de seu caráter público e mercantilização total da Saúde.
O projeto significa a privatização de áreas importantes do serviço público, fazendo parte de um projeto global de privatização, representado também pelas parcerias público-privadas.
As FEDP são instituições de direito privado que entram nas instituições públicas de saúde para gerenciá-las. Na prática, isso significa que uma empresa entrará nos hospitais e serviços públicos de saúde para modificá-los da forma que quiser, isto é, a fundação receberá a verba dirigida à instituição pública de saúde e organizará da forma que quiser, modificando os serviços, o contrato dos trabalhadores, a estrutura e o que mais julgar necessário.
O projeto traz graves conseqüências para os usuários, trabalhadores e estudantes.
Para os trabalhadores, vemos a precarização das relações de trabalho, já que os novos funcionários, apesar de contratados por concurso público, seriam regidos pela CLT. Isso significa perda de direitos e da estabilidade no emprego. Um sério problema para a classe trabalhadora.
Além disso, nos Hospitais Universitários, as fundações representam um problema ainda maior no que tange a autonomia das Universidades e sua qualidade de ensino. As fundações estatais são incompatíveis com a gestão de uma universidade pública e autônoma, pelo seu reflexo nos HUs. O modelo de hospital universitário, que deveria garantir ensino, pesquisa e extensão vinculados à assistência integrada na rede do SUS, deixa de existir e a formação profissional do trabalhador da saúde torna-se completamente refém da concepção privada da Saúde, prejudicando a qualidade da educação e à autonomia das Universidades.
